Termos de Uso & Políticas

1 1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade disciplinam a utilização dos serviços oferecidos pela Feroz Host. Ao contratar ou utilizar qualquer serviço, o cliente declara ciência e aceitação integral das condições aqui descritas.

O objetivo deste documento é proteger tanto o cliente quanto a Feroz Host, estabelecendo regras claras para a utilização responsável, ética e legal de nossos serviços.

2 2. Definições

Para melhor compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Cliente/Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Feroz Host.
• Serviços: Toda e qualquer solução tecnológica disponibilizada pela Feroz Host, incluindo servidores dedicados, VPS, hospedagem, desenvolvimento web, consultoria e armazenamento.
• Abuse: Qualquer uso ilegal, abusivo, não autorizado ou que infrinja estes Termos ou a legislação vigente.
• Datacenter: Estrutura física destinada a abrigar os servidores e equipamentos da empresa.
• SLA (Service Level Agreement): Acordo de Nível de Serviço que estabelece prazos e garantias mínimas de disponibilidade.

3 3. Escopo dos Serviços

A Feroz Host fornece infraestrutura tecnológica de alta disponibilidade em datacenters localizados no Brasil, com conectividade redundante, sistemas de proteção contra ataques DDoS e ambiente monitorado 24/7.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

4 4. Cadastro e Obrigações do Usuário

O cliente é responsável por fornecer dados verdadeiros e atualizados ao realizar cadastro, bem como manter a confidencialidade de senhas e credenciais de acesso.

É vedado ao cliente compartilhar acessos com terceiros sem autorização expressa. Qualquer operação realizada na conta será considerada de responsabilidade exclusiva do cliente.

5 5. Uso Aceitável dos Serviços (AUP - Acceptable Use Policy)

O uso dos serviços deve respeitar integralmente a legislação brasileira, tratados internacionais e estes Termos. São terminantemente proibidas as seguintes práticas:

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata e definitiva dos serviços, sem direito a reembolso de qualquer natureza.

6 6. Política de Abuse

A Feroz Host adota política de tolerância zero em relação a abusos. O canal oficial para recebimento e triagem de denúncias de abuso é abuse@ferozhost.com.

Procedimentos adotados em caso de denúncia formalizada:

• A equipe técnica analisará as evidências e logs anexados ao caso em até 48 horas;
• O cliente associado será notificado e terá até 24 horas para apresentar justificativa ou providências corretivas;
• Em situações graves, como phishing ativo ou ataques de negação de serviço em andamento, a suspensão do nó será imediata e preventiva;
• Casos claros de reincidência intencional levarão ao encerramento definitivo do contrato.

A Feroz Host coopera ativamente com autoridades policiais, entidades reguladoras judiciais, CERT.br e outros órgãos competentes de segurança cibernética.

7 7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Feroz Host trata dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os dados tratados incluem:

• Informações cadastrais necessárias (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço físico);
• Dados de faturamento estruturados (meios de pagamento, histórico interno de transações);
• Logs de acesso e conexões lógicas, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Comunicações registradas e realizadas com o suporte técnico corporativo.

O cliente detém o direito lícito de solicitar retificação, portabilidade ou a exclusão dos seus dados cadastrais, conforme previsto na legislação aplicável.

8 8. Pagamentos, Faturas e Reembolsos

Os serviços contratados são estruturados sob a modalidade pré-paga, e sua fruição contínua está condicionada à quitação integral das faturas emitidas. Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser suspenso automaticamente após 1 dia corrido da data de vencimento original.

9 9. Suporte Técnico e SLA

A Feroz Host disponibiliza suporte técnico através de WhatsApp comercial, e-mail administrativo e sistema central de tickets, fornecendo atendimento inteiramente humano para a manutenção das soluções corporativas.

Classificação interna e tempo de resposta:

• Nível 1 (Triagem inicial): Dúvidas comerciais básicas e triagem de roteamento (tempo médio de resposta: até 30 minutos).
• Nível 2 (Especializado): Suporte avançado em gerenciamento de nós e infraestrutura física (tempo médio de resposta: até 1 hora).

Nosso SLA garante uma disponibilidade líquida mínima de 99,7% ao mês para a conectividade de rede, excetuando-se manutenções preventivas previamente agendadas ou cenários fortuitos de força maior.

10 10. Backups e Responsabilidade sobre Dados

A Feroz Host não se responsabiliza por eventuais perdas de dados ocasionadas por falha ou imperícia do cliente em manter cópias de segurança locais e externas, salvo quando houver contratação explícita de um plano adicional de backup automatizado.

• Rotinas automáticas ocorrem estritamente em planos que listam a funcionalidade nativa;
• O cliente retém a responsabilidade de auditar e validar a integridade dos seus arquivos e partições;
• A solicitação pontual de restauração manual fora do escopo pode estar sujeita a taxas administrativas correntes.

11 11. Segurança da Informação

A Feroz Host utiliza sistemas anti-DDoS, firewalls de borda e monitoramento analítico preventivo contínuo. O cliente compromete-se, de forma recíproca, a aplicar patches de atualização em seus softwares, frameworks e sistemas operacionais para mitigar vetores de invasão em suas aplicações.

12 12. Propriedade Intelectual

Todo o material disponibilizado nos canais oficiais da Feroz Host (logotipos, códigos de interface, sistemas embarcados e documentações de engenharia) é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou redistribuição sem aval prévio.

13 13. Limitação de Responsabilidade

A Feroz Host não poderá ser responsabilizada por:

• Perdas indiretas, comerciais ou lucros cessantes decorrentes do mau uso operacional dos nós;
• Vulnerabilidades e falhas críticas presentes em códigos e softwares instalados por terceiros;
• Interrupções generalizadas decorrentes de instabilidades sistêmicas de concessionárias de energia pública;
• Configurações inadequadas de tabelas de roteamento, firewall interno ou DNS executadas pelo cliente.

14 14. Rescisão e Cancelamento dos Serviços

O cliente possui autonomia para solicitar a descontinuidade do plano a qualquer momento, sem taxas de fidelidade abusivas, bastando abrir uma solicitação formal pelo painel central. A Feroz Host reserva-se o direito de rescindir unilateralmente contratos em cenários comprovados de abuso explícito (AUP), fraudes financeiras ou inadimplência.

15 15. Alterações dos Termos e Políticas

A Feroz Host reserva-se o direito de atualizar o escopo normativo deste documento sempre que houver mudanças regulatórias setoriais. O uso contínuo da infraestrutura após as atualizações implica na aceitação automática das novas diretrizes.

16 16. Disposições Finais e Foro

Estes Termos e as relações comerciais lícitas decorrentes são regidos estritamente pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias jurídicas, elegem as partes o foro da comarca de Belo Horizonte / MG.